POLITICA DE PRIVACIDADE
FASTNOW VIAGENS E ENTREGAS LDA
Última atualização: 15 de janeiro de 2026

  1. Introducao e ambito de aplicacao

A presente Politica de Privacidade descreve a forma como a Fastnow Viagens e Entregas Lda procede a recolha, utilizacao, armazenamento, partilha e protecao dos dados pessoais dos utilizadores da sua plataforma digital, incluindo utilizadores finais (clientes), motoristas, estafetas e lojas ou parceiros comerciais, no ambito da utilizacao da aplicacao movel, website, paineis administrativos e demais servicos associados.

A presente Politica aplica-se a todos os titulares de dados que interajam com a plataforma, independentemente do perfil de utilizacao, e rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD), bem como pela Lei n.º 58/2019, que assegura a execucao do RGPD em Portugal, e demais legislacao europeia aplicavel.

  1. Responsavel pelo tratamento dos dados

A Fastnow Viagens e Entregas Lda atua como Responsavel pelo Tratamento dos dados pessoais tratados no ambito da plataforma, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD.

  1. Categorias de titulares de dados

A presente Politica aplica-se, designadamente, aos seguintes perfis:
Utilizadores, clientes que solicitam servicos de transporte ou entrega;
Motoristas, prestadores de servicos de transporte;
Estafetas, prestadores de servicos de entrega;
Lojas e parceiros comerciais, estabelecimentos que utilizam a plataforma para disponibilizacao de produtos ou servicos.

  1. Categorias de dados pessoais recolhidos

A Fastnow Viagens e Entregas Lda podera recolher e tratar, conforme o perfil e a utilizacao da plataforma, as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de identificacao, incluindo nome, fotografia e data de nascimento;
Dados de contacto, incluindo numero de telefone e endereco de correio eletronico;
Dados de conta e autenticacao;
Dados de localizacao geografica, em tempo real ou historico;
Dados de pagamento, faturacao e historico de transacoes;
Dados profissionais de motoristas, estafetas e lojas;
Comunicacoes com o suporte;
Dados tecnicos, incluindo endereco IP, tipo de dispositivo, sistema operativo e registos de acesso;
Outros dados fornecidos voluntariamente pelo titular.

  1. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:
Prestacao, gestao e execucao dos servicos da plataforma;
Criacao e gestao de contas;
Processamento de corridas, entregas e ordens de servico;
Calculo de precos, comissoes, pagamentos e faturacao;
Geolocalizacao necessaria a execucao dos servicos;
Comunicacao entre utilizadores, motoristas, estafetas e lojas;
Apoio ao cliente e resolucao de incidentes;
Prevencao de fraude, abusos e utilizacao indevida da plataforma;
Cumprimento de obrigacoes legais, fiscais e regulatorias;
Seguranca da plataforma e melhoria continua dos servicos;
Comunicacoes operacionais e institucionais;
Envio de comunicacoes promocionais, quando legalmente permitido.

  1. Fundamentos juridicos do tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
Execucao de contrato ou diligencias pre-contratuais;
Cumprimento de obrigacoes legais;
Interesse legitimo da Fastnow Viagens e Entregas Lda, nomeadamente para seguranca, prevencao de fraude e melhoria dos servicos;
Consentimento do titular, quando exigido por lei.

  1. Dados de localizacao

A Fastnow Viagens e Entregas Lda recolhe e utiliza dados de localizacao sempre que necessario para a correta prestacao dos servicos, incluindo calculo de rotas, identificacao de pontos de recolha e entrega, seguranca e faturacao.

Os dados poderao ser recolhidos enquanto a aplicacao estiver ativa ou, quando autorizado, em segundo plano.

  1. Pagamentos e transacoes financeiras

Os dados de pagamento sao tratados para permitir a cobranca dos servicos, pagamentos a prestadores e cumprimento de obrigacoes fiscais. Sempre que aplicavel, os pagamentos sao processados por prestadores de servicos certificados, nao sendo armazenados dados completos de cartoes pela Fastnow Viagens e Entregas Lda, salvo obrigacao legal.

  1. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderao ser partilhados:
Entre utilizadores, motoristas, estafetas e lojas, quando necessario a execucao do servico;
Com prestadores de servicos tecnologicos, de pagamento, alojamento de dados, suporte e seguranca;
Com parceiros operacionais estritamente necessarios;
Com autoridades publicas ou judiciais, quando legalmente exigido.

Todos os terceiros estao sujeitos a deveres contratuais de confidencialidade e protecao de dados.

  1. Transferencias internacionais de dados

Sempre que exista transferencia de dados para fora do Espaco Economico Europeu, a Fastnow Viagens e Entregas Lda assegura o cumprimento do RGPD atraves de mecanismos legalmente previstos, incluindo clausulas contratuais-tipo ou decisoes de adequacao.

  1. Conservacao dos dados

Os dados pessoais sao conservados apenas pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicaveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

  1. Seguranca dos dados

A Fastnow Viagens e Entregas Lda adota medidas tecnicas e organizativas adequadas para garantir a seguranca dos dados pessoais, protegendo-os contra acesso nao autorizado, perda, alteracao ou divulgacao indevida.

  1. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados tem o direito de:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificacao de dados inexatos;
Apagamento dos dados, quando aplicavel;
Limitacao do tratamento;
Oposicao ao tratamento;
Portabilidade dos dados;
Retirada do consentimento, quando aplicavel;
Nao ficar sujeito a decisoes exclusivamente automatizadas, nos termos legais.

  1. Exercicio dos direitos

Os direitos podem ser exercidos mediante contacto atraves do endereco eletronico
contato@fastnowviagens.pt

Os pedidos serao analisados e respondidos dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

  1. Violacao de dados pessoais

Em caso de violacao de dados pessoais suscetivel de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Fastnow Viagens e Entregas Lda adotara as medidas legalmente exigidas, incluindo comunicacao a autoridade de controlo competente e, quando aplicavel, aos titulares.

  1. Alteracoes a Politica de Privacidade

A presente Politica de Privacidade podera ser atualizada a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas atraves da plataforma, sendo indicada a data da ultima atualizacao.

  1. Autoridade de controlo

Os titulares dos dados tem o direito de apresentar reclamacao junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) ou de outra autoridade de controlo competente.

  1. Contactos

Para quaisquer questoes relacionadas com a presente Politica de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, os titulares poderao contactar a Fastnow Viagens e Entregas Lda atraves do endereco eletronico
contato@fastnowviagens.pt

 

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